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Título:   DECRETO Nº 58.428  18/09/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.651.154,54 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Publicação:   DOC 19/09/2018 p. 3-4 c. 4, 1-2
Indexação:   Crédito suplementar


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